O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na semana passada, a padronização do horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Segundo a decisão, todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país deverão funcionar das 9h às 18h, no mínimo.
O novo expediente, de acordo com o CNJ, vale de segundas a sextas-feiras e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores. Para entrar em vigor, a resolução com a mudança de horário precisa ainda ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A nova determinação, ainda segundo o Conselho, foi tomada considerando que alguns tribunais pelo país adotam diferentes horários de expediente, inclusive em relação a dias da semana, o que traz prejuízos a quem precisa de atendimento.
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