O debate travado pelos vereadores em torno da apreciação do projeto de lei 034/2011 que autoriza o município a celebrar parcerias com OSCIPs ilustrou bem a situação atual da política em Capim Grosso. Situação e Oposição debateram o tema em tom elevado porém, nenhum dos grupos entendeu realmente o que estava em jogo ou não souberam se expressar bem sobre o assunto. Os vereadores Helga Oliveira, Hildete Carvalho e Pedro Ribeiro defenderam que a lei vai trazer benefícios para o município, que vai desafogar a folha de pagamentos e não vai trazer prejuízos aos servidores concursados. O vereador Etevaldo foi ainda mais longe. Etevaldo afirmou que caso o projeto não fosse aprovado com urgência 400 famílias seriam prejudicadas com demissões e acusou a oposição de fazer politicagem sobre o tema.
Os vereadores de oposição e o vereador Jamilton (independente) posicionaram-se contra o projeto por entenderem que este trará prejuízos aos servidores e ao município. Porém, não explicaram o que realmente este projeto representa. O que ficou evidente é que houve muita pressa e falta de informação sobre o assunto.
Se o projeto é tão bom para o município, qual é a razão para que o mesmo fosse aprovado às pressas, sem discussão e sem debates? Se o projeto é tão bom, porque o vereador Etevaldo que preside a câmara atropelou o regimento e negou vistas do mesmo ao vereador que presidente a comissão de educação, saúde e assistência social, áreas que serão atingidas pelo projeto?
Na verdade o projeto de lei, na forma como está redigido, não traz nem prejuízo nem benefícios para os servidores concursados de forma direta. a intenção do projeto é burlar a lei de responsabilidade fiscal, garantir mais recursos para o HNSS e farantir elegibilidade para Lydia Fontoura em 2012. Infelizmente, tudo isso está ocorrendo com um custo muito alto a ser pago pela população de Capim Grosso.
O projeto das OSCIPs autoriza o executivo a celebrar termos de parceria com ONGs para a gestão de serviços de educação, saúde, assistência social, e meio ambiente (saneamento ecoleta de lixo). O Proejto permite ainda que patrimônio público seja transferido para a gestão de ONGs sem autorização prévia da Câmara de Vereadores e dificulta a fiscalização sobre os pagamentos mensais.
Para que o leitor possa entender melhor como tudo isto acontece, veja as explicações a seguir:
Contratação de Funcionários Via OSCIP = O município de Capim Grosso aderiu, em 2010, ao projeto da FESF (Fundação Estatal de Saúde da Família) organizada pelo governo estadual para fornecer médicos, enfermeiros, dentistas e outros servidores da área de saúde. Os gastos realizados via FESF não são diretamente computados como gastos com pessoal. O município já possui uma equipe da FESF atuando no Centro de Saúde Capim Grosso e pode ampliar o número de equipes contratadas via FESF. Portanto, não há necessidade de uma nova ONG para fazer a contratação de funcionários para a saúde já que há um contrato em vigor. A publicação do contrato com a FESF pode ser verificada clicando-se aqui.
Pode-se justificar que a UPA vai precisar de funcionários e que estes precisam ser contratados via OSCIP. Apesar de verdadeiro, a contratação de funcionários apra a UPA será acompanhada do envio de 100 mil reais mensais pelo governo federal. o aumento de receita compensará o aumento de servidores e o índice geral não será impactado por conta do funcionamento da UPA.
Ná área da educação há funcionários suficientes e não há necessidade de contratação via OSCIP. Para a assistência Social o município contrata funcionários para programas específicos com recursos do Governo Federal. O Município não possui nenhum programa de assistência próprio que possa ser transferido para uma ONG fazer a sua gestão.
Redução de Gastos = As cidades que fizeram acordos com OSCIPs encontram-se envolvidas em investigações sobre abuso de recursos públicos e desvio de finalidades. Não há redução de gastos nas contratações e sim uma maquiagem dos gastos e drible na legislação. A OSCIP pode contratar parentes dos gestores sem que os gestores sejam acuasdos de nepotismo. O valor que era gasto com o scontratados vai ser transferido para uma OSCIP sob forma de convêncio para que esta pague aos contratados. A OSCIP vai receber ainda um valor pela administração do serviço oq ue vai representar um aumento de gastos para o município.
Redução do Índice de gastos com servidores = Uma vez que o valor pagos aos contratados não será mais calculado como gasto com pessoal, haverá uma redução no percentual gasto com servidores. Entretanto, para compensar o aumento dos custos com a gestão da OSCIP, haverá uma redução nos valores gastos com a oferta de serviços públicos. Se a prefeita conseguir reduzir o índice para os 54% estabelecidos pela lei, Lydia Fontoura não correrá o risco de ficar inelegível com base neste índice e poderá concorrer a reeleição em 2012. Este é o ponto mais impartante para que a lei das OSCIP fosse aprovado sob segredo e com tanta pressa.
Pagamento ao HNSS = O município de Capim Grosso possui gestão plena do SUS em seu território. Por conta disto, o município contrata hospitais e clínicas e paga pelo serviços realizados mensalmente. Para tanto, os prestadores precisam comprovar a realização dos serviços. Desde que o sistema passou a funcionar em setembro de 2010, o HNSS recebe pagamento pelo serviço prestado diretamente do município e não amis do estado. Apesar do contrato que foi elaborado com o HNSS estipular o teto de 230 miol mensais, este valor nunca foi atingido pois o hospital não oferece serviços que cheguem a este valor. o HNSS tem recebido cerca de 190 mil mensais do município. Com a aprceria com uma OSCIP o município poderá fazer um contrato de metas e transferir o valor de 230 mil para a OSCIP,que posua vez, poderá contratar o HNSS para prestar os serviços. Desta forma, o hospital passaria a receber mais recursos municipais de forma indireta. O valor extra poderia ser utilizado para pagar o parcelamento da dívida do HNSS. De acordo com informações que recebemos por e-mail, um pedido de suspensão da dívida ou parcelamento da mesma seria julgado pela justiça federal em 05 de abril, dia da aprovação do polêmico projeto das OSCIPs.
Qual OSCIP vai ser contradada? = A lei determina que se faça licitação para que uma OSCIP seja contratada para gerir serviços públicos. A realidade mostra que as licitações são geralmente fraudaulentas e as OSCIPS são previamente escolhidas. Funcionários do HNSS sabem há duas semans que uma ONG assumiria a gestão do hospital. Ninguém ficará surpreso se a ONG contratada pela prefeitura vier a ser a mesma que administrará o HNSS.
Fiscalização dos Pagamentos = Atualmente, os vereadores podem visitar o TCM e saber quantos e quais são os contratados da prefeitura. A partir da celebração de contratos com OSCIPs, a prefeitura enviará ao TCM somente a fatura paga à ONG pelos serviços prestados. As OSCIPs poderão contratar parentes de políticos como forma de burlar a legislação sobre nepotismo. Nenhuma empresa que presta serviço à prefeitura declara quem são seus funcionários. Uma exceção à regra é a FESF que se utiliza de servidores concursados e os indica para prestar serviços nos postos de saúde do município. Todavia, estes não servem ao interesse da prefeitura como já explicado acima.
Em resumo, a aprovação do projeto das OSCIPs vai resultar no seguinte:
1 - Aumento do valor pago ao HNSS que poderá ser feito de forma indireta via OSCIP;
2 - Redução no Índice de gastos com funcionários que serão remanejados da folha da prefeitura para uma OSCIP;
3 - Redução do poder de fiscalização dos vereadores que não terão acesso mensal às contas da OSCIP, pois estas farão prestação de contas anual;
4 - Aumento do nepotismo por meio de contratações irregulares via OSCIP;
5 - Permissão para que o município passe bens públicos para a gestão de ONGs sem aprovação da Câmara;
6 - Aumento de gastos gerais do município e redução da capacidade de ajuste de salários para os servidores contratados;
7 - Aumento do risco de corrupção. ( Veja lista com casos de corrupção via OSCIPs)
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