sexta-feira, 6 de maio de 2011

Umburanas: TCM pune ex-prefeito

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, na sessão desta quinta, o termo de ocorrência contra o ex-prefeito de Umburanas, José Muniz Barbosa, visto que durante o exercício de 2007 não foi repassado em tempo hábil, e em valores corretos, as contribuições previdenciárias retidas dos servidores municipais, restando uma pendência de repasse de R$ 174.273,92, considerando a retenção anual da ordem de R$ 194.549,37 e a transferência à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Umburanas de apenas R$ 20.275,45. Em razão da comprovação da irregularidade, a relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e multou o ex-gestor em R$ 5 mil, mas cabe recurso da decisão.

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