Na manhã dessa sexta feira, 12 de julho de 2013, a Câmara de Vereadores de Capim Grosso, em sessão extraordinária, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei, nº 078/2013, que “ altera o Art.9º da Lei nº 115, de 30 de agosto de 2007,que dispõe sobre os cargos públicos de Agentes comunitários de Saúde (ACS). Encaminhado pelo Prefeito José Sivaldo Rios de Carvalho, sendo uma luta da classe dos trabalhadores e o do Poder Legislativo.
O Art. 9º agora diz que “o vencimento referente ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) fica fixado em 950 reais, sendo assegurados os recolhimentos dos encargos sociais e outras vantagens de acordo com o regimento jurídico estabelecido”.
O Presidente da Casa Manoel Fernandes, ressaltou a importância dos Agentes, por estarem diretamente trabalhando com o povo e que foi importante a luta dos edis para conseguir revogar a Lei.
Arivelton Mota argumentou que todos os legisladores estiveram imbuídos, cobrando do Prefeito o repasse dos Agentes de Saúde, e que outras categorias também já procuraram os edis e que irão lutar pelos direitos dos funcionários para que eles sejam bem remunerados como manda a Lei, “os projetos que vierem para essa casa que for bom para os funcionários podem contar com esse nobre Vereador”.
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