Prefeito e vice de Valente têm mandatos cassados pelo TRE

Por cinco votos contra um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou na tarde desta terça-feira (05) o mandato do prefeito do município de Valente (foto) Ubaldino Amaral (PSC) e seu vice-prefeito Eduardo Cedraz. O Tribunal determinou o afastamento imediato dos gestores do município e a convocação de eleição indireta no prazo máximo de 30 dias, sendo que neste período o presidente da Câmara Lucivaldo Araújo (PR), deverá assumir a prefeitura. O pedido da cassação foi movido pelo Ministério Público.

O processo tem como assunto a “Captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e Pedido de cassação de diploma” referindo-se as eleições municipais de 2008 e foi movido pelo Promotor Público de Valente, na época Milen Castro. Nesse processo (1764896), o prefeito teria comprado 5 mil camisas e distribuido na eleição de 2008.

Cabe recurso da decisão. Abaixo todos os dados do processo:

PROCESSO: RE Nº 1764896 – RECURSO ELEITORAL UF: BA

TRE

Nº ÚNICO: 176489620086050120

MUNICÍPIO: VALENTE – BA N.° Origem:

PROTOCOLO: 1200011982008 – 17/12/2008 09:00

RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO(S): UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA

ADVOGADO: BEL. MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA

RECORRIDO(S): EDUARDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

ADVOGADA: BELA. MARIA IVETE DE OLIVEIRA

RELATOR(A): JUIZ MAURICIO KERTZMAN SZPORER

ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE

CAMPANHA ELEITORAL – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA

LOCALIZAÇÃO: ASJUI4-ASSESSORIA JUIZ TRIBUNAL 4 – JUIZ DIREITO 1ª VAGA

FASE ATUAL: 05/06/2012 14:46-Julgado RE Nº 17648-96.2008.6.05.0120 em 05/06/2012. Acórdão Dado parcial provimento

Fonte: Calila Notícias.