sábado, 12 de março de 2011

STF QUEBRA SIGILO DE ACUSADOS DO MENSALAÕ

O STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão. O escândalo de corrupção, ocorrido em 2005, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolveu a compra de apoio político no Congresso. De acordo com a Procuradoria, a medida serve para o Ministério Público conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação. Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. As informações não poderão ser divulgadas pelo Ministério Público Federal, pois a ação penal corre em sigilo. A medida atinge, entre outros, o deputado cassado e ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação). O processo deve começar a ser julgado no final do ano, mas a expectativa é que o plenário o analise somente em 2012. Informações da Folha.

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