sexta-feira, 4 de março de 2011
JUSTIçA NEGA PEDIDO DE HC DE ATROPELADOR
O habeas corpus a favor de Ricardo Neis, motorista preso por ter atropelado ciclistas em Porto Alegre, na última sexta-feira (25), não será julgado pela justiça. De acordo com informações do Estadão, o desembargador Odone Sanguiné declarou que o pedido de HC foi feito por um estagiário da Defensoria Pública, que não tem nenhuma relação com o caso ou com o advogado de defesa de Neis. Sanguiné destacou que isto poderia ser prejudicial a Neis, pois não se pode entrar com um segundo habeas para julgar a mesma questão jurídica. Segundo o desembargador, qualquer pessoa, mesmo não graduada em Direito, possui legitimidade para impetrar o habeas corpus em nome próprio ou de terceiro. Mas, mesmo assim, se recusou a julgar a garantia constitucional também pelo fato de o advogado de defesa de Neis já ter demonstrado intenção de entrar, ele próprio, com o pedido. Ao Tribunal de Justiça, o estagiário declarou não ter sido possível o acesso ao processo.
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