25 mil matriculados nas escolas estaduais em 2012 não têm o nome do pai na certidão de nascimento

Partindo do princípio de que todos têm o direito de saber sobre sua verdadeira identidade, ou seja, de conhecer sua origem e de ter o nome do pai em seus documentos, o Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar) do Ministério Público estadual vem intensificando sua atuação e conseguindo expressivos resultados principalmente por meio do projeto “Paternidade Responsável”. Em parceria com escolas públicas estaduais e municipais, já foram reconhecidas a paternidade de 46.385 estudantes (de 2005 a fevereiro de 2012) segundo a coordenadora do Núcleo, promotora de Justiça Lúcia Helena Ribeiro da Cruz, que prestou a informação durante a realização do ‘III Encontro do Nupar’, que aconteceu sexta-feira,16, na sede do MP, no bairro de Nazaré. Com a participação de gestores das escolas públicas, o evento visou sensibilizar ainda mais os parceiros do MP no que se refere ao conhecimento da identidade genética da criança e do adolescente, principalmente porque são as escolas que identificam, no ato da matrícula, os alunos que não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento, repassando a informação para o Nupar, que começa todo um processo de avaliação, reuniões com as mães até chegar ao reconhecimento da paternidade. Ainda sem as informações da rede municipal de ensino, Lúcia Helena diz que em 2012, pelo menos 25.201 crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos) matriculadas nas escolas estaduais não têm o nome do pai em seus registros.

No próximo mês de abril, entre os dias 9 e 20, a unidade móvel do projeto ‘MP vai às Ruas’ vai se instalar em Paripe (subúrbio ferroviário), onde foi constatado que existem na área, 4.299 crianças sem a paternidade reconhecida. No ônibus do MP, serão atendidos moradores de Praia Grande, Alto da Terezinha, Escada, Plataforma, Fazenda Coutos I e II, Ilha Amarela, Itacaranha, Santa Luzia, Rio Sena, Lobato, Nova Brasília, Coutos, Periperi e Paripe, estando todo cronograma estabelecido para os próximos meses tanto na capital quanto no interior. Segundo Lúcia Helena, o projeto não é limitado ao atendimento só de crianças e adolescentes, pois já foi promovido o reconhecimento da paternidade de uma pessoa de 65 anos de idade e até o reconhecimento de uma maternidade.

O ‘III Encontro do Nupar’ foi aberto pelo promotor de Justiça Adalvo Nunes Dourado Filho, que assumiu esta semana a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), e pela coordenadora do Nupar, que teve sua atuação elogiada por Adalvo. Em sua fala, o promotor de Justiça reafirmou o compromisso do MP em atuar junto aos gestores da educação, lembrando que não se pode conceber uma sociedade emancipada sem que crianças e adolescentes estejam com a paternidade reconhecida, enaltecendo a importância da convivência fraterna de cada família para “alcançar a sociedade que almejamos”, deixando claro que o MP sempre estará de portas abertas quando o assunto estiver ligado ao bem comum.

Lúcia Helena também falou sobre a importância do trabalho em parceria, considerando que “é o conjunto de esforços que faz a coisa acontecer”, fez uma palestra sobre a paternidade biológica versus paternidade socioafetiva e apresentou a psicopedagoga e terapeuta Josiêda Silva de Amorim que proferiu palestra versando sobre “O amor – uma das poucas ferramentas capaz de transformar a vida das crianças e dos adolescentes”. Da mesa também fez parte a chefe do setor de matrícula da Secretaria de Educação estadual, Telma Costa, bem como o gerente comercial do Grupo de Apoio à Criança com Câncer, João Henrique Faria. O Gacc mantém uma parceria do MP, possibilitando que os exames de DNA custem R$ 250,00 para a população carente que ainda pode dividir o valor em três vezes. A realização do encontro também teve a participação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Fonte: MP