quinta-feira, 17 de março de 2011

TCM aplica multa de R$ 15 mil na prefeitura


Prefeito João Henrique Carneiro (PP)
O prefeito João Henrique Carneiro (PP) foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ontem, por causa da contratação de um escritório de advocacia durante o ano de 2009, para a realização de serviços que deveriam caber a funcionários da própria administração municipal. A Prefeitura de Salvador vai recorrer. A decisão consta de termo de ocorrência relatado pelo conselheiro Fernando Vita e publicado ontem pelo TCM. Não traz nenhuma implicação direta no julgamento da reconsideração da prestação de contas do ano de 2009, ainda pendente de decisãodo plenário. O relator desse processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, deu anteontem seu voto pela manutenção da rejeição. Outro conselheiro, Francisco Netto pediu vistas para analisar com mais calma o processo, por isso o julgamento foi adiado. De acordo com o relatório do TCM, a prefeitura gastou R$ 180 mil na contratação, sem licitação, do escritório de advocacia Cedraz e Tourinho Dantas Advogados. Os serviços do escritório foram utilizados para a defesa de causas do interesse da prefeitura em Brasília, onde a Procuradoria Geral do Município (PGM) não possui representantes. Leia mais em A Tarde (para assinantes).

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