domingo, 13 de março de 2011

Plano de Cargos e Salários que rege a Educação de Capim Grosso vai sofrer alterações

O ano de 2010 foi marcado por grandes embates entre a APLB Sindicato delegacia Capim Grosso e a administração municipal. Um dos assuntos da pauta de reivindicações da categoria estava o Plano de Cargos e Salários. O projeto foi elaborado por uma comissão tripartite formada por representantes da categoria, encabeçada pela Aplb Sindicato, Secretaria da Educação e Câmara Municipal de Vereadores.
O projeto passou mais de um ano engavetado, mas diante da assinatura do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, documento elaborado por Dr. Gilber Oliveira, ex-promotor da Comarca de Capim Grosso, a reforma do Plano de Cargos e Salários tão sonhado pela categoria foi enviado para a casa legislativa e sem alterações por parte dos edis, tendo aprovação unânime de todos os pares da casa.
O novo Plano de Cargos e Salários do setor de educação de Capim Grosso, foi sancionado pelo ex-prefeito João do Couro.
Em conversa com Adenildes da APLB, no dia da aprovação ela nos disse: “foi mais uma grande vitória da categoria, mas o que vai realmente fazer a diferença na vida dos profissionais da educação de Capim Grosso, será sem dúvida a aplicação de cada ponto do projeto”, Adenildes informou ainda que foram 3 anos de muito trabalho e embates em prol do reajuste e das reformas, “todos nós estamos felizes e orgulhosos por mais esse momento.”
2011, um novo capitulo começa a ser desenhado quanto ao Plano de Cargos e Salários da Educação de Capim Grosso.
No Diário Oficial do Município de Capim Grosso datado de 25 de Fevereiro de 2011, consta à homologação de serviços a serem desempenhados pelo município, entre essas determinações, está à informação que pede pela alteração do Plano de Cargos e Salários dos servidores da educação de Capim Grosso, plano esse ainda bastante comemorado pela categoria.
Informações dão conta que a atitude da administração em alterar o plano, diz respeito à tabela dos salários dos professores, salários que poderão implicar em mais problemas administrativos para uma cidade que registra uma folha de pagamento com o índice ultrapassando a casa dos 60%, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal permite no máximo 54% de gastos com pessoal.
Na manhã deste sábado em conversa com Neide Silva, Secretaria de Educação do Município, ela informou que não tinha conhecimento da publicação, horas mais tarde apresentamos em sua residência uma cópia da homologação.
E a categoria, o que tem a dizer sobre a publicação que pede por alterações no Plano de Cargos e Salários que rege a Educação de Capim Grosso? Como se comportarão diante da nova mesa de discussões que vem por aí, já que muitos que estiveram na luta hoje representam à administração? Com a palavra a APLB Sindicato e todos aqueles que participaram de todo o processo de criação, discussão e aprovação do Plano em vigor. Texto e Foto: Arnaldo Silva.
Confira a publicação do Diário Oficial do Município em 25 de fevereiro de 2011:
Sexta-feira
25 de Fevereiro de 2011....................................... Capim Grosso
6 - Ano V - Nº 263
                                              ESTADO DA BAHIA
                             PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO
                                        Praça 09 de Maio – CEP: 44695-000
                                       Nova Morada – Capim Grosso - Bahia
                                             CNPJ: 13.230.982/0001-50
                                          HOMOLOGAÇÃO
                                   INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
                                                 Nº 001/2011
HOMOLOGO o presente termo de Inexigibilidade de Licitação, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, referente à Inexigibilidade de Licitação n° 001/2011 e determino a contratação do Bel. Rafael Borges Santos, CPF 826.697.085-87, para prestar serviços de técnicos especializados na Área Jurídica para análise dos processos administrativos e na  elaboração dos seguintes Projetos de Lei: Estrutura Administrativa do Município, Alteração no Plano de Cargos e Salários; Código de Postura; Código de Obras; Lei de Parcelamento e uso do solo e o assessoramento às comissões de processo administrativo instauradas neste município, durante o período de doze meses, pelo valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a partir da assinatura do contrato, com término em 31 de dezembro  de 2011.
                          CAPIM GROSSO - Ba, 03 de janeiro de 2011.
                                           Lydia Fontoura Pinheiro
                                                     PREFEITA
                                  CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NVSE/YIR5A92GNYYVB+GJA
         Esta edição encontra-se no site: www.capimgrosso.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

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