sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Ministro pede vista e STF adia nova análise da Ficha Limpa

O pedido de vista do ministro Dias Toffoli, para estudar melhor o processo, adiou novamente nesta quinta-feira (1º) uma definição do  Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. O novo pedido pode adiar para 2012 a decisão do Supremo sobre a aplicação da lei devido ao recesso do Judiciário, que começa no próximo dia 19 de dezembro. Até agora, são dois votos pela constitucionalidade da lei, e o julgamento não tem data para ser retomado. A análise do caso começou no dia 9 de novembro, mas foi adiada após o ministro Joaquim Barbosa pedir vista para estudar melhor o processo. Retomado o julgamento nesta quinta, Barbosa votou pela constitucionalidade da lei acompanhando a posição do relator dos processos, ministro Luiz Fux. O Supremo julga três ações que tratam da aplicação da norma apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). 

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