Prefeitura Abre Concurso para Um Projeto

A Prefeitura de Capim Grosso publicou no Diário Oficial da União de hoje, 08 de dezembro, um edital de seleção de OSCIP para elaboração de UM PROJETO por meio de um concurso. O Edital cita as leis que regulamentam o funcionamento das OSCIPS mas não diz, em nenhum momento, que tipo de projeto será esse. Como dificilmente uma organização que já não esteja envolvida com aprefeitura irá participar do concurso, resta pouca dúvida de qual OSCIP ganhará concurso tão secreto. A licitação acontecerá no dia 26 de dezembro de 2012 durante o recesso da Câmara de Vereadores o que impedirá que a população fique sabendo de que se trata o tal projeto. Para se descobir de que se trata O PROJETO, os interessados precisam se dirigir até a Comissão de Licitação da Prefeitura e pagar R$100,00 pelo edital. Veja a integra da publicação no DOU de 08 de dezembro de 2012 página 223:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO
EDITAL No- 1/ 2011
CONCURSO DIRIGIDO A ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP
PARA SELEÇÃO DE PROJETO

A Prefeitura de Capim Grosso - Bahia, por intermédio da
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO, por sua Comissão
Permanente de Licitações, constituída pelo Decreto 039/2011,
TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de quantos possa interessar
que fará realizar, na Sala de Licitações, situada na Praça Nove de
Maio, Nova Morada, nesta cidade, CONCURSO dirigido a Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para selecionar
01 (um) PROJETO e os correspondentes serviços a serem
apresentados e prestados, os quais serão processados e julgados nos
termos do Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, que
regulamenta a Lei Federal nº 9.790, de 23 de marco de 1999, e das
disposições da Lei Municipal nº 200-2011, EDITAL e de seus ANEXOS.
O edital estará à disposição na COPEL - situada na Praça 09 de
Maio, s/nº, Nova Morada - Capim Grosso - Bahia, no horário das
08:00 as 12:00 horas, de segunda a sexta feira, após o pagamento de
taxa no valor de R$ 100, 00. A OSCIP interessada deverá comparecer
para a sessão pública e entregar os seus ENVELOPES à Comissão
Permanente de Licitação no dia 26 de dezembro de 2011, às 14 horas,
na sala de licitações, na Rua Praça Nove de Maio, Nova Morada,
nesta cidade de CAPIM GROSSO/BA.
MARCUS VINICIUS QUEIROZ ALVES
Presidente da Comissão