O contrato que a Prefeitura Municipal de Capim Grosso manteve com a OSCIP CECOSAP em 2011 foi aumentado em mais de 100% para o ano de 2012. Em 2011, a prefeitura contratou a CECOSAP por dispensa de licitação em desacordo com a legislação que exige licitações para este tipo de contrato. O valor contratado pelo operacionalização dos programas Saúde Legal e Comunidade em Ação foi publicado no Diário Oficial do Município em 23 de maio de 2011, a saber:Termo de Parceria nº 001/2010: Custo do Projeto: R$ 1.385.448,00. Objeto: Operacionalização do Programa "Saúde Legal" em Apoio a Secretaria de Saúde do Município. e Termo de Parceria nº 002/2010: Custo do Projeto: R$ 696.848,00 . Objeto: Operacionalização do Programa "Comunidade em Ação" em Apoio a Secretaria de Assistência Social do Município.
Para o ano de 2012 a prefeitura não quis cometer o mesmo e erro de contratar a CECOSAP por dispensa de licitação. Para tanto, um artifício ainda mais vergonhoso foi utilizado: A prefeitura publicou um edital para a realização de um concurso para a escolha de uma OSCIP para operar tais programas. Todavia, a publicação do aviso do concurso feita no Diário Oficial da União e realizado em 26 de dezembro de 2011, não dizia que tipo de projeto seria contratado. A intenção era certamente direcionar a licitação para o CECOSAP conforme denunciado pelo CapimGrosso.NET em dezembro último.
O Diário Oficial da União do dia 06 de janeiro de 2011 traz a publicação da homologação do novo contrato com a CECOSAP, grande vencedora do concurso.
CENTRO COMUNITÁRIO ALTO PARAÍSO CNPJ Nº01.786.102/0001-47. Os valores do projeto a serem contratados :
Fundo Municipal de Saúde - R$ 2.900.000,00,Fundo Municipal de Assistência Social - R$ 1.008.528,00.
Dessa forma o contrato com a Assitência Social passou de R$ 696.848,00 para R$1.008.52800. O contrato com a Secretaria de Saúde passou de R$1.385.44800 para R$2.900.000,00
Os Programas Saúde Legal e Comunidade em Ação são os proramas mais caros em execução no município. Ainda assim nenhum dos dois foi mencionado pela prefeita durante a sua prestação de contas à comunidade durante sua participação no Programa Notícias da Contorno do dia 03 de janeiro.
O mistério em torno do concurso de projetos tinha a clara intenção de beneficiar a CECOSAP que já operava os dois programas no município. O aumento dos dois contratos somados em mais de 100%, não corresponde ao aumento de serviços prometido pela prefeita para 2012. Em 2011, a prefeitura pagou a CECOSAP pela contratação de 11 médicos para atuarem no município. Seria interessante que a prefeitura publicasse a lista com os nomes dos médicos contratados, seus locais e horários de trabalho para que a população pudesse avaliar se tal contrato é realmente necessário. Para 2012, o valor aumentado seria suficiente para a contratação de 30 médicos. Será que isso realmente acontecerá? Ou temos oficializado em Diário Oficial a possibilidade de criação do "caixa 2" para a campanha de reeleição de Lydia Fontoura e Sivaldo Carvalho?
Enquanto a prefeitura mantiver tanto segredo em torno da atuação desta OSCIP em Capim Grosso fica mais fácil acreditar na segunda opção.
Fonte.CapimGrossoNET.
Fonte.CapimGrossoNET.
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