O
Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) pediu a prisão da prefeita
de Barreiras, Jusmari Oliveira, após a gestora da cidade do oeste
baiano descumprir determinação da Justiça Federal que a obrigava a
recontrarar os funcionários demitidos da Secretaria da Saúde demitidos
após perder as eleições municipais de outubro.
De
acordo com a assessoria do órgão federal, a prefeita tinha 72 horas
para fazer a recontratação contados a partir do dia 14 de novembro, mas a
determinação da justiça não foi obedecida pela prefeita, e por isso o
pedido da prisão foi solicitado à Justiça Federal em Barreiras.
A
determinação do último dia 14 também obrigava a prefeita a pagar em
dia dos salários de todos os profissionais da área, ocupantes de cargos
públicos ou contratados, que prestava seus serviços nos moldes
contratual, legal e regulamentar.
A
atual prefeita, que entrega o cargo em janeiro, infringiu normas
constitucionais e legais ao demitir profissionais da área logo após o
resultado do pleito de 2012, de acordo com a ação de autoria do
procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, que foi o
responsável pelo pedido de prisão da prefeita. A Justiça Federal em
Barreiras ainda não expediu o mandado de prisão solicitado pelo
procurador.
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