Foto: O Baianão / Reprodução
O
prefeito de Porto Seguro, no sul baiano, Gilberto Pereira Abade, teve
suas contas do ano de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quarta-feira (12). A reprovação,
segundo a Corte, ocorreu em decorrência das “graves irregularidades
constatadas” como não aplicação do índice constitucional em educação e
saúde, extrapolação do limite para gastos com pessoal e ausência dos
originais de processos de pagamentos no total de R$ 377,2 mil. O relator
do parecer, conselheiro Fernando Vita, lembrou que o exercício
financeiro, ao lado do pertencente à prefeitura de Ilhéus, está entre os
piores já analisados por ele neste ano. Fernado Vita solicitou a
formulação de representação ao Ministério Público Estadual e determinou a
devolução aos cofres municipais a quantia de R$ 630,9 mil, além da
aplicação das multas ao prefeito de R$ 35 mil pelas improbidades
contidas no relatório, e outra correspondente a 30% dos seus subsídios
anuais, no total de R$ 44 mil, por ter deixado “de ordenar ou promover,
na forma e nos prazos da lei”, a execução de medida para a redução do
montante da despesa total com pessoal. Ainda cabe recurso da decisão.
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