Foto: Blog do Anderson
Irregularidades na contratação e execução de contratos na área de Saúde
no período de 2009 a 2012, no município de Encruzilhada, no centro-sul
da Bahia, causaram prejuízo de oito milhões aos cofres públicos
federais. Para reparar os danos, o Ministério Público Federal (MPF) em
Vitória da Conquista ajuizou, na última terça-feira (11), duas ações de
improbidade administrativa contra a atual prefeita do município, Ivani
Andrade (PTB), o ex-diretor do hospital municipal e sócio de duas
empresas contratadas para prestação de serviços médicos na cidade, além
de três pessoas ligadas a empreendimentos de saúde. Entre as
irregularidades apuradas estão o favorecimento de empresas pertencentes
ao médico amigo da prefeita – uma delas criada especificamente para
prestar serviços ao município durante a atual gestão –, dispensa
irregular, montagem de licitação e ilegalidade na prorrogação de
contrato. O MPF concluiu que a gestora beneficiou diretamente o seu
amigo. Ao contratar as empresas do médico, a gestora infringiu a vedação
do artigo 9 da Lei 8.666/93, que trata das licitações públicas. O MPF
pede a condenação dos acionados às penas previstas na Lei de Improbidade
Administrativa, que incluem o ressarcimento dos danos causados aos
cofres públicos e a suspensão dos direitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário