Foto: Divulgação
A
prefeita de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de
Salvador, Tânia Maria Portugal da Silva (PCdoB), teve suas contas
referentes ao ano de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM-BA) em sessão realizada nesta terça-feira (11).
A reprovação ocorreu, segundo a Corte, em função da reincidência da
gestora na extrapolação do limite para despesas com pessoal. Por essa
falha, Tânia foi multada em R$ 33,4 mil e por conta de outras
irregularidades encontradas no relatório, sofreu outra multa de R$ 15
mil. O TCM afirma que a administração municipal destinou apenas 24% dos
recursos disponíveis para a educação. A legislação obriga as prefeituras
a aplicarem um porcentual mínimo de 25%. De acordo com o órgão, a
gestão não pagou multas e ressarcimentos determinados em outros
momentos. Ainda cabe recurso da decisão.
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