O governador Jaques Wagner sanciona, nesta quinta-feira (26), às 14h30, na Governadoria (CAB), a lei 12.214/2011, que concede à servidora gestante e à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até um ano de idade licença maternidade por 180 dias.
O projeto de ampliação da licença-maternidade para as servidoras públicas estaduais foi enviado pelo governador à Assembléia Legislativa, no mês de maio passado, quando foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, juntamente com o projeto que criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
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